Regras ficam mais severas

Os novos códigos de Posturas e de Obras ditam regras cada vez mais severas, embora estejam ainda bem distantes do comportamento dos belo-horizontinos. Flagrantes de desrespeito às leis de uso do espaço urbano torna evidente a necessidade de mudar não apenas legislações, mas principalmente a fiscalização que garante o seu cumprimento. Levantamento feito pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) no primeiro semestre de 2009 indica que foi aplicada, por dia, uma média de 61 notificações, autos de infrações, interdições ou apreensões na capital. As punições são resultado de 56,5 mil vistorias feitas por 200 fiscais nas áreas de posturas, obras e vias urbanas. Mas, diante do reduzido número de fiscais, não é difícil supor que as irregularidades e infrações cometidas pelos cidadãos ultrapassem em muito os números oficiais.

Provas disso são encontradas em cada esquina da capital. Na última semana, o Estado de Minas percorreu algumas das principais ruas e avenidas e flagrou inúmeras cenas de falta de educação e desrespeito às leis. Carros tranquilamente estacionados sobre o passeio colocavam em risco a segurança dos pedestres em vários pontos da Avenida do Contorno, como na altura do número 7.542 e na esquina com a Avenida Prudente de Morais, ambos no Bairro de Lourdes, na Região Centro-Sul. Já na Regional Leste, caminhões de cimento impediram toda a calçada na Rua Tenente Anastácio Moura, no Bairro Santa Efigênia, obrigando pessoas a caminhar no meio da rua, desviando de ônibus e outros veículos.

Ambulantes também faziam a festa nas avenidas Silviano Brandão e dos Andradas, nos bairros Sagrada Família e Horto, na Região Leste. Bancas de DVDs e CDs piratas ocupavam a calçada sem nenhum pudor e até um cartaz com o preço dos produtos foi afixado pelo vendedor para atrair os clientes. Já na área hospitalar, flanelinhas montaram um escritório improvisado no meio da Rua Maranhão, quase esquina com Avenida Francisco Sales. Sentados em cadeiras de plástico, dois homens, sem coletes ou crachás de identificação, controlavam as vagas e vendiam talões de estacionamento rotativo.

PUNIÇÕES

Apesar de os flagrantes darem um ar de impunidade à capital, nada menos que 22.459 irregularidades cometidas pelos belo-horizontinos caíram nas garras da fiscalização no primeiro semestre de 2009 e culminaram em notificações, autos de infração, interdição ou apreensão. O problema mais recorrente foi a falta de alvará de localização, com 5.491 ocorrências. Em seguida, apareceram os grandes vilões da poluição visual na cidade, os engenhos de publicidade (outdoors) ilegais, com 2.947 punições; e o comércio irregular (camelôs), com 2.829. E a lista de desrespeito às leis ainda tem espaço para as construções clandestinas (1.927), obstrução de calçadas e outros logradouros públicos (1.459) e falhas em sistemas de proteção e combate a incêndio (1.382).

“A legislação atual prevê, em caso de irregularidade, uma notificação e um prazo para que o cidadão se regularize. Depois, se o problema persistir, é aplicada multa e há risco de interdição ou embargo do estabelecimento. Com o novo Código de Posturas, a dinâmica de trabalho será a mesma, mas o diferencial é que muitos procedimentos foram facilitados para dar mais agilidade ao serviço da fiscalização. A ação do fiscal vai ser mais rápida e fácil que hoje”, afirma a secretária municipal de Regulação Urbana, Gina Rende.

Glória Tupinambás - Estado de Minas - Publicado em 28/02/2010