Promotoria quer que Detran explique como CNHs foram aceitas no Estado

A Promotoria do Patrimônio Público de Belo Horizonte, do Ministério Público Estadual (MPE), quer proibir o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) de registrar carteiras de motoristas emitidas no Paraguai.

O MPE suspeita que candidatos a motoristas de Minas estejam se dirigindo ao país vizinho ou enviando emissários em busca do documento de habilitação, sem ter que passar pelos exames de legislação e direção. A fraude contaria com a participação de servidores públicos do Paraguai que, conforme o MPE, estariam cobrando R$ 600 pela liberação do documento.

O promotor de Justiça do Patrimônio Público de BH, Eduardo Nepomuceno, responsável pelo inquérito, investiga a participação de um despachante na fraude. Segundo Nepomuceno, caberia ao despachante a tarefa de viajar ao Paraguai para adquirir o documento encomendado pelos clientes mineiros. Há pelo menos dois anos o MPE apura a conversão de carteiras do Paraguai pelo Detran-MG. Até então, a investigação vinha sendo conduzida pelo promotor de Justiça da comarca de Estrela do Sul, André Luiz Alves de Melo.

Em 15 de janeiro deste ano, Alves de Melo encaminhou à promotoria da capital o inquérito para que a investigação seguisse em âmbito estadual. No comunicado endereçado ao promotor da capital, Alves de Melo sustenta que "o Detran-MG vem se negando a informar quantas CNHs do Paraguai foram convertidas e qual foi o procedimento adotado".

No ofício enviado agora ao chefe do Detran-MG, Oliveira Santiago Maciel, o MPE solicitou a relação completa das carteiras de motorista transferidas do Paraguai para Minas e também os critérios adotados no processo de transferência.

Por envolver outro país, o MPE remeteu a cópia do inquérito ao Ministério da Justiça e ao Ministério Público Federal (MPF). O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também foi informado oficialmente sobre a investigação.

Silêncio. Ontem, pelo 12º dia consecutivo, a reportagem de O TEMPO tentou ouvir o Detran-MG sobre as denúncias. Apesar dos diversos telefonemas e e-mails enviados ao órgão, a assessoria de imprensa da Polícia Civil, que responde pelo departamento, mais uma vez não atendeu aos pedidos de esclarecimento.

A reportagem teve acesso aos documentos, datados de 2007, nos quais a direção do Detran-MG na época informa sua posição em relação à denúncia. "Face o exposto, não vislumbro qualquer medida no momento que possa ser adotada por este Detran-MG em relação às carteiras de motorista obtidas no Paraguai, a não ser cumprir a legislação vigente", anotou, na época, o delegado geral Adilson Águido, coordenador especial da comissão examinadora do Detran-MG.

Conforme resolução do Contran, as carteiras de motorista do Paraguai podem ser convertidas em território brasileiro num prazo de 180 dias após sua emissão, com a simples realização de um exame físico e psicológico.

O outro lado

Servidor e Detran em silêncio
A reportagem estabeleceu ontem contato com assessoria do coordenador regional do Sudeste e Goiás do Programa Luz para Todos, Sinval Ladeira, que está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE) pela sua suposta participação no negócio de clínicas médicas credenciadas pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).

No primeiro contato, a assessoria de Ladeira no Rio de Janeiro informou que o servidor federal não poderia atender a reportagem naquele momento, pois estaria participando de uma rodada de reuniões em Brasília.

Sendo assim, a reportagem deixou telefone de contato da redação e um pedido de entrevista no e-mail de Ladeira, disponível no site oficial de Furnas Centrais Elétricas S.A.

Apesar do pedido formalizado, a reportagem insistiu e fez novo contato com a assessoria de Ladeira, que, desta vez, garantiu que ele responderia aos pedidos de entrevista, o que não aconteceu até as 20h de ontem.

Documentos da investigação do MPE sobre o esquema de venda de carteiras de motoristas em Minas e outras irregularidades durante o processo de avaliação de habilitação apontam que Ladeira pode ser sócio oculto de pelo menos quatro clínicas em Minas, o que é ilegal.

A reportagem reforçou o pedido de uma entrevista com o chefe do Detran, Oliveira Santiago Maciel, mas ele e sua assessoria de imprensa não atendem às solicitações. (EF)

Jornal O Tempo - Publicado em: 05/02/2010