Sexta-feira, 18 de dezembro de 2009. Esse é o prazo final para as empresas e cooperativas de transporte rodoviário de cargas bem como transportadores autônomos, renovarem seu cadastro no registro nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC).

As exigências para o recadastramento estão previstas na resolução 3056/2009, que regulamente a Lei 11442/2007, publicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT.

Para facilitar o processo, a ANTT firmou um convênio com a CNT para que as federações, associações e sindicatos atendam regionalmente aos interessados nesta prestação de serviços. No Espírito Santo, quem está fazendo o recadastramento e as novas inscrições no RNTRC é o Transcares. Durante o recadastramento e o registro de novos transportadores serão emitidos o Certificado de Registro e dois adesivos, com o número correspondente ao RNTRC para sua obrigatória fixação nas laterais dos veículos e equipamentos. Para efetuar o recadastramento ou novo registro, os profissionais pagarão o valor correspondente dos serviços de emissão do documento da empresa e dos adesivos. A Resolução3056/2009 prevê, ainda, penalidades aos infratores com multas que podem variar de R$ 550,00 a R$ 5.000,00.